A presente Política de Privacidade abrange todo o software IzzyERP em seu funcionamento, bem como no tratamento e operação realizados no âmbito da sustentação, suporte e operação do Software.

2.    Política de Privacidade

2.1.       Informações Gerais

A Merlion IT Ltda é a empresa desenvolvedora e provedora do software IzzyERP, sendo essa responsável também pela administração e pelo fornecimento adequado dos serviços eletrônicos para uso do software pelos nossos clientes. Em caso de dúvidas, contate-nos pelo e-mail contato@merlionti.com

Temos um forte compromisso com a transparência e a privacidade dos dados pessoais. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que armazenamos, processamos e gerenciamos em contato com nossos clientes.

2.2.       Sobre os acessos ao sistema IzzyERP

O IzzyERP é um software disponibilizado em Nuvem, e cada cliente possui uma instalação independente em termos de banco de dados. O isolamento é feito por esquema, de forma que um cliente está separado “fisicamente” de outro cliente em nossa estrutura de banco de dados, impossibilitando a visualização cruzada de informações.

Todo acesso ao sistema é feito de forma identificada exclusivamente, e nos termos dessa política, os usuários cadastrados no IzzyERP são identificados pelo seu CPF.

O acesso master é realizado apenas pelos administradores do IzzyERP, que também são identificados, de forma que não exista um usuário “master” na Merlion IT LTDA, para que todas as operações realizadas, mesmo sob evento administrativo, possam ser claramente e inequivocadamente identificadas, caso tenham que vir a ser responsabilizadas civilmente.

A Merlion IT LTDA não se responsabiliza na cessão de usuário e senha para terceiros, depois que o acesso fora concedido de maneira singular, privativa e discriminada a cada usuário que acessa o IzzyERP.

2.3.       Sobre o armazenamento, coleta e gerenciamento dos dados

A Merlion IT Ltda, exercendo o papel de empresa provedora de serviços, tem um cuidado especial para proteger todos os interesses dos titulares dos dados, sendo assim garante que:

• todos os dados pessoais são armazenados de forma que se permita a identificação dos titulares de dados; e,
• não serão coletados mais dados pessoais do que o estritamente necessário para atingir a finalidade do tratamento, de acordo com a necessidade específica de cada cliente.

Você aceita as condições deste termo de uso ao se cadastrar e criar a sua conta em nosso Site e/ou em nossos aplicativos para utilizar nossas soluções oferecidas de forma on-line.

A empresa controladora trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• interesse legítimo vinculado à atividade fim da empresa controladora;
• cumprimento de obrigações legais, incluindo regulamentos fiscais e contábeis;
• conduzir processos judiciais, arbitrais, administrativos, judiciais administrativos, de execução e mediação;
• documentar as relações contratuais para fins de prova para o período de limitação das reivindicações relacionadas a eles;
• realizar marketing direto de serviços ou bens oferecidos, incluindo por meio de correspondência por e-mail, como boletins informativos, através do consentimento dos titulares;
• tratamento de reclamações decorrentes dos direitos sob a garantia.

Ao acessar o IzzyERP, informamos que o Provedor de Serviços não processa dados contidos em Cookies. Uma vez autenticado no IzzyERP, você nos autoriza a coletar, a utilizar, a armazenar e a tratar os dados informados, para as finalidades a seguir apresentadas:

• identificar o seu perfil para permitir a oferta de informações e/ou serviços mais adequados às suas necessidades ou interesses;

Coletamos Dados do Dispositivo e as informações de nome, e-mail e telefone, nos termos da lei, fornecidos a nós ou captados por nós de quaisquer fontes, para atualização de nossa base de dados, como insumo para as nossas soluções, os quais poderão ser utilizados por nós e disponibilizados aos nossos clientes ou parceiros, para:

• oferecer serviços/produtos e possibilitar nossas ações de marketing e/ou de nossos clientes e parceiros, bem como para fins de pesquisas de satisfação e para campanhas com ofertas promocionais das nossas soluções e/ou de nossos clientes e parceiros.
• O e-mail e/ou telefone celular fornecido por você em seu cadastro poderá ser utilizado para o envio de qualquer comunicado nosso, incluindo, mas não se limitando, para informar sobre vazamento de dados que possa ocorrer no âmbito da Merlion IT, em atendimento à legislação em vigor, por meio de SMS, WhastApp ou qualquer mensagem eletrônica.

2.4.       Da transferência de dados para terceiros

A Merlion IT LTDA não se utiliza, para nenhum fim, dos dados armazenados e cadastrados no IzzyERP, que são de total responsabilidade de seus clientes.

Os funcionários da Merlion IT LTDA que possuam acesso a plataforma são cadastrados de forma individualizada e identificados inequivocadamente no sistema. Além disso, a Merlion IT LTDA consigna com seus funcionários a responsabilidade civil sobre o acesso aos dados, por meio de Termo de Confidencialidade e Sigilo, que pode ser solicitado para verificação por qualquer de seus clientes, a qualquer tempo.

2.5.       Requisitos de acesso aos nossos serviços:

Para acessar os serviços disponíveis de forma on-line, você tem ciência e concorda que realizemos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossos Sites e/ou aplicativos, pois isso é necessário para garantir que a sua identidade seja confirmada e você acesse de maneira segura os serviços oferecidos pela internet. 

Cada usuário é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos dados informados, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nossos Sites, como medida de segurança. 

2.6.       Armazenamento dos Dados Pessoais:

Todos os dados recebidos e tratados por nós são armazenados de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e podem ser repassados a clientes ou parceiros conforme este documento, na forma da lei e/ou em atendimento à ordem de autoridade administrativa ou judicial.

2.7.       Direito de cancelamento de consentimento:

Você poderá cancelar seu Consentimento quando os seus Dados Pessoais não forem usados conforme as finalidades citadas no item 3.2, não houver legítimo interesse no seu tratamento, não for necessário para o cumprimento de um dever legal, contratual ou regulatório da Merlion IT LTDA e/ou não se enquadrar em quaisquer outras hipóteses legais que autorizem o tratamento de Dados Pessoais.

De acordo com o art. 5, XII, da LGPD, o consentimento fornecido pelo titular é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2.8.       Correção de Dados Pessoais:

Você terá livre acesso aos seus dados a qualquer momento. Caso não estejam corretos ou não correspondam à verdade, você mesmo poderá realizar a sua atualização, retificação, modificação ou o registro de anotação complementar.

Os Dados Pessoais poderão ser mantidos em arquivo interno, indisponível para terceiros, caso seja necessário cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou administrativas. Eles não serão, em nenhuma hipótese, divulgados, compartilhados ou repassados a nenhum cliente ou parceiro.

2.9.       Envio de mensagens por meios eletrônicos e publicidade em mídias digitais:

Informações sobre os nossos serviços poderão ser enviadas a você por quaisquer canais, incluindo, mas não se limitando, por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, WhatsApp ou via Redes Sociais.

Você reconhece e aceita que os seus Dados Cadastrais e Pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional com você. Podemos enviar a você comunicações periódicas relacionadas às novidades do IzzyERP, às informações de seu interesse específico, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais das soluções oferecidas pela Merlion IT LTDA.

2.10.  Compromisso anti-spam e anti-phishing:

Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco. Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá enviar uma mensagem para contato@merlionti.com para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico. 

2.11.  Relacionamento com terceiros:

A nossa Política de Privacidade é pertinente apenas ao uso dos Dados Pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente. 

Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento. 

Para a sua segurança, quaisquer conteúdos que sejam considerados confidenciais (como alteração de dados) não são enviados por meio de links. 

É possível que os nossos Sites e/ou nossos aplicativos mantenham links com outros websites para auxiliar os Usuários com determinada funcionalidade ou conteúdo, como o registro de boletos bancários, por exemplo, com instituição financeira credenciada no IzzyERP.

2.12.  Segurança de Dados:

Protegemos a segurança durante o acesso aos nossos Sites, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade do IzzyERP, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

2.13.  Direitos Autorais:

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no IzzyERP são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido. 

Tentativas de invasão nos nosso servidores serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.

2.14.  Alterações deste Documento:

Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar os nossos serviços em seu benefício. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos serviços, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos a alteração por envio de e-mail ao endereço informado por você e/ou no seu próximo acesso ao IzzyERP.

Caso você não concorde com as alterações incluídas no documento, você tem direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer tempo.

Nós exigimos dos nossos clientes o compromisso de utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

3.    Legislação Aplicável

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a Merlion IT LTDA.

4.    Disposições Finais

Nas situações em que em nosso site houver links para domínios e websites de terceiros, a responsabilidade para o tratamento de dados, inclusive a Política de Cookies, será do terceiro proprietário do domínio ou website.

Em situações de dúvidas refere à presente política ou ocorrências não elencadas nesta política deverão ser resolvidas pela empresa controladora por meio do seguinte contato: contato@merlionti.com